Modelo de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários
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CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. Pelo presente Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, DE UM LADO como OUTORGANTE(S) PROMITENTE(S) CEDENTE(S), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; doravante denominado(s) simplesmente OUTORGANTE(S);e DE OUTRO LADO, na qualidade de OUTORGADO(A)(S) o(a)(s) PROMISSÁRIA CESSIONÁRIA, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado(s) simplesmente OUTORGADO(A)(S); resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições abaixo:
A ORIGEM DO DIREITO:
CLÁUSULA PRIMEIRA:- Declaram o(a)(s) OUTORGANTE(S) ser(em) legítimo(s) e único(s) sucessor(es) de xxxxxxxxxxxxx, falecida aos 30 dias de novembro de 2011, no Hospital Santa Casa de Misericórdia de xxxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo, conforme prova o atestado de óbito anexo, lavrado nas notas do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Fartura, Estado de São Paulo.
DO IMÓVEL
CLÁUSULA SEGUNDA:- Que conforme demonstra a documentação pertinente, a falecida xxxxxxxxx era proprietária do imóvel abaixo descrito:
“descrição do imóvel”
CLÁUSULA TERCEIRA:- Que, declara(am) o(a)s OUTORGANTE(S) que os direitos supra mencionados incidentes sobre o imóvel encontram-se completamente livres e desembaraçados de quaisquer ônus, dívidas, inclusive fiscais, hipotecas legais, judiciais e convencionais, ações reais ou