Manual de Procedimentos Operacionais

O presente documento, denominado “Manual de procedimentos
Operacionais” tem por finalidade orientar o cliente na correta preparação da movimentação para os setores de contabilidade, conscientizá-lo dos prazos, das novas obrigações impostas pelo fisco e as adequações do mercado para o atendimento destas exigências.

Recife, Setembro de 2011.

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Introdução
Devido às diversas mudanças na legislação tributária e societária, o fisco está cada dia mais próximo das operações que estão sendo realizadas nas empresas. O avanço da tecnologia tem proporcionado o desenvolvimento de ferramentas e controles sofisticados, sendo um verdadeiro big brother fiscal. Cabe ao contribuinte encarar esta nova realidade e se preparar para não pagar mais caro ou ser penalizado por falta de diligência em suas obrigações legais.
As mudanças na legislação societária advindas da Lei 11.638/07 deram o primeiro passo para a nova realidade contábil e empresarial no Brasil, representando um grande avanço na atualização da Lei das Sociedades por Ações – Lei 6.404/76 e harmonização das normas brasileiras em direção ao IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade). A partir daí novas medidas e leis foram sancionadas como a MP 449/08, Lei 11.941/09 e diversos
pronunciamentos