Modelo - Relaxamento da Prisão em Flagrante
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ - PODER JUDICIÁRIO DE ________________

Inquérito Policial nº. xxxxxxxxxx Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, nº. 167, Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado Fulano de Tal, OAB/XX xx.xxx (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com amparo no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal de 1988, requerer o Relaxamento da Prisão em Flagrante efetuada no dia 04 de novembro de 2006, nesta Comarca, pelos fatos e motivos que passa e expor.

1- DO CONTEXTO FÁTICO No dia 04 de novembro de 2006, Thiago, …exibir mais conteúdo…

244 do CPP, “a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”. No caso, a prisão, conforme será demonstrado adiante, foi ilegal, vez que o requerente a ela não deu causa, pois não portava qualquer tóxico. Não pairava, outrossim, fundada suspeita sobre ele, vez que possui antecedentes impecáveis e que a busca baseou-se unicamente nas informações prestadas por uma ex-namorada do requerente, indiciada por tráfico de drogas. Segundo Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho, “é pressuposto essencial da busca que a autoridade, com base em elementos concretos, possa fazer um juízo positivo, embora provisório, da existência dos motivos que possibilitem a diligência. Deve dispor de elementos informativos que lhe façam acreditar estar presente a situação legal legitimadora da sua atuação” (in As Nulidades no Processo Penal. 7 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001, p. 171). No caso em tela, o juízo da autoridade policial fundamentou-se exclusivamente nas informações prestadas pela ex-namorada do requerente em interrogatório extrajudicial, o qual não é cercado de formalidades ou garantias. Além disso, a qualidade da relação entre a indiciada e o requerente permite suspeitar da informação por ela