Estrutura formal do parEcEr

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Sumário • 3.1. Breve introdução sobre a modelagem formal – 3.2. Preâmbulo – 3.3. Ementa – 3.4. Relatório – 3.5. Fundamentação – 3.6. Dispositivo.

Capítulo III

3.1. BREVE INTRODUÇÃO SOBRE A MODELAGEM FORMAL A elaboração de um parecer jurídico exige de seu autor competência no assunto, assim como habilidade na redação, devendo considerar os princípios técnicos da linguagem escrita (conhecimento do vernáculo) e os princípios éticos e técnicos inerentes à matéria em análise. Em outras palavras, o parecerista deve saber escrever corretamente (ortografia e gramática), aliando seus conhecimentos jurídicos para resolução da questão à ética que deve pautar sua decisão. O texto deve …exibir mais conteúdo…

Sem adentrar no seio dessa discussão, assevera-se que um parecer completo, que tem por escopo evidenciar uma tese e facilitar sua leitura, deve ser constituído por uma ementa. Em concursos públicos, a elaboração de ementa pelo candidato é imprescindível. No âmbito do Poder Judiciário, as ementas são utilizadas para divulgação jurisprudencial, criando, assim, um banco de dados informatizado. Por esse motivo as regras de elaboração são bastante rígidas. Ainda que se refiram a ementas no âmbito judicial, valiosas as definições abaixo colacionadas:
“ (...) é o resumo, a síntese do conteúdo do pronunciamento judicial, no alto do mesmo.”3 “(...) resumo do que foi decidido no acórdão.”4 “(...) sumário ou de uma sentença ou de um acórdão, no qual são focalizados seus pontos fundamentais.”5

Em todas as definições acima, percebe-se a ideia de síntese. Para isso, a elaboração de uma ementa exige clareza e concisão. Geralmente, ela fica localizada à direita do texto (alinhamento à direita) e, às vezes, em tamanho de letra menor. Em termos gerais, a redação constitui-se na apresentação da matéria de forma resumida. É importante apenas que haja a reunião, de maneira lógica e concisa, das principais palavras-chave que foram utilizadas na construção da peça opinativa. Nesse sentido, é a última coisa a ser feita. Para o concursando, deve-se deixar um espaço em branco a fim de elaborá-la ao