“Jus Cogens: ainda esse desconhecido”

O direito internacional busca regulamentar os comportamentos e os procedimentos dos Estados no sistema internacional. Esse tipo de direito é importante, devido ao sistema internacional ser anárquico, ou seja, não existe um poder acima dos atores que possa impor regras e normas de conduta, criando assim, um ambiente de imprevisibilidade e insegurança. Sob estas circunstâncias, o direito internacional tenta reduzir essa imprevisibilidade nas relações interestatais, estipulando algumas normas de conduta básicas. Segundo o autor Salem Hikmat Nasser, o direito internacional estabeleceria normais que seriam oponíveis a todos os Estados, criando também algumas obrigações que poderiam ou não beneficiar a todos os Estados. Essas obrigações são erga omnes, ou seja, são obrigações que devem ser seguidas por todos os Estados. A violação de uma norma por um Estado, que foi estipulada pelo direito internacional, seria caracterizado como um crime de direito internacional. De acordo com o autor, existe uma estrutura de hierarquização das normas, onde algumas possuem uma maior importância que outras, fazendo com que haja violações mais graves, e outras menos sérias. Salem Hikmat Nasser explica que estes fatores levam ao conceito mais importante do direito internacional, o jus cogens. O jus cogens é o direito imperativo na hierarquização das normas, são aquelas normas que possuem uma maior importância, devido ao seu caráter essencial para a