Fichamento "A Filosofia do Direito de Aristóteles", A Formação do Pensamento Jurídico Moderno (Michel Villey)

1801 palavras 8 páginas
Como já se sabe, Aristóteles foi um importantíssimo filósofo da antiguidade. No entanto, o que Michel Villey tenta nos mostrar neste texto é a importância do filósofo para a formação do pensamento jurídico moderno. O autor entende que a filosofia aristotélica do direito é o que nos permite entender o que se quer dizer com a expressão “direito natural”, comumente mal entendida.
Para Villey, a definição aristotélica do direito foi construída não a partir de suas abstrações, mas a partir “da experiência, e da observação da linguagem” (p. 41). Aristóteles valoriza um significado menos amplo para o termo “justo”. Embora não rejeite a concepção segundo a qual “justo” pode vir a designar qualquer virtude, o filósofo destaca como sentido mais
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49), por outro lado, ela se distingue porque “implica referência aos fins” (p. 49).
A observação da natureza não é uma observação de fatos, neutra e descritiva, mas “implica o discernimento ativo dos valores” (p. 49). Devemos escolher os fenômenos e distinguir o que é sadio do que não é, segundo a natureza. Da natureza devemos conhecer o que é justo.
Em sua obra “Política”, Aristóteles afirma que o homem é um animal político, ou seja, feito para viver em polis. Isso é afirmado com base na observação de Aristóteles sobre o grande desenvolvimento das polis gregas no que se refere às letras, às artes e à filosofia comparado ao tímido desenvolvimento que essas mesmas áreas tiveram entre os selvagens, que vivem em pequenas aldeias, e entre os homens que vivem em vastos impérios. Para Aristóteles, portanto, somente a polis é natural.
Aristóteles concebe a servidão como necessária, porém, distingue uma servidão justa de outra injusta. Embora a servidão não seja objeto do direito, por pertencer à economia, o modo de investigar é o mesmo.
A mais importante conclusão de Aristóteles é acerca do direito constitucional. Ele observou diversas constituições, de diversos Estados. A partir dessas análises, o filósofo conclui que o melhor governo para a felicidade do homem está entre a aristocracia e a democracia. Todos os homens devem participar da política, mas cada um deve ter seu lugar de acordo com a riqueza, capacidade

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