RESUMO

Apresentar-se-á neste trabalho, as características de empresas familiares que não foram bem sucedidas em suas empreitadas no mundo dos negócios (a falência que é uma realidade maior do que se pensa), mostrando o funcionamento do processo de falência e quem são os responsáveis por esse processo.
Apresentado as características de uma empresa familiar, como funciona a estrutura desse tipo de empresa que tem como base a própria família, pontos focais que um empreendedor familiar deve se atentar para não cair em decadência, como o processo sucessório deve acorrer para que todas as partes não saiam prejudicadas no futuro, o melhor momento para pensar na sucessão e como sair da dessa fase que muitas vezes é a causa da falência. …exibir mais conteúdo…

Atualmente essa execução ocorre pela venda do patrimonial do devedor. Em 1945 surgiu o decreto-lei 7661 que hoje é a atual lei de Falência, referindo-se a:
(a) abolir as Assembléias dos credores, diminuindo a influência destes, reforçando os poderes dos magistrados;
(b) A concordata (preventiva e suspensiva) deixou de ser um contrato, para ser um benefício concedido pelo Estado, através do Juiz ao devedor infeliz e honesto. (Dec-Lei 7.661/1945) A partir destas novas normas ficou claro que não é o interessante decretar o encerramento das atividades de uma empresa, mas a reorganização para que se possa restaurar para que ela possa cumprir sua função social frente à sociedade, através de algumas etapas.

Etapas da falência. A natureza jurídica da Falência se divide em processual, substancial e sui generis. A natureza processual da Falência: é processual onde se apura o ativo e o passivo, e se paga os credores através transferência do patrimônio. A natureza substancial da Falência: deve estar em questão, a natureza creditória anterior, e não a posterior instauração de um processo para o recebimento dos créditos devidos (natureza jurídica da sentença declaratória da falência). A natureza sui generis da Falência: Nesse caso não há prevalência das normas processuais sobre as objetivas, muito menos desta sobre as