Caio, oficial militar, fora designado para posto de serviço de vigilância a uma bomba de combustível fechada a cadeado. Após algumas horas realizando a vigilância da bomba, Caio recebe a informação de que seu filho fora internado, em caráter de urgência, para a retirada de um rim. Imediatamente, Caio abandona o posto de vigilância e se dirige ao hospital no intuito de socorrer o filho, cometendo, conscientemente o crime previsto no artigo 195 do Código Penal Militar: “Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: pena – detenção de três meses a um ano.” Proposta Ação Penal contra Caio, sendo você o juiz, seria possível aplicar ao caso o princípio da insignificância? Responda, descrevendo o conceito do princípio e seus requisitos de aplicação.

Conforme o caso, Caio teria praticado o crime no artigo 195 do Código Penal Militar:

Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: Pena - detenção, de três meses a um ano. (Código Penal Militar).

O princípio da insignificância ou Bagatela tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, não sendo considerado ato praticado como um crime então não se aplica somente a diminuição e substituição da pena, ou sua não aplicação, mas sim na absolvição do réu. Para ser utilizado, faz-se necessária a presença de certos