Faculdade de Ciências Contábeis e Administração do Vale do
Juruena
Curso: Direito
Disciplina: Direito Internacional Privado
Docente: Patrícia Fernandes Fraga
EXERCÍCIOS

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1. Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Disciplina: Direito Internacional Privado |
Assuntos: Carta rogatória
Situação I: Bernardo, juiz federal, recebeu carta rogatória da França para ouvir o depoimento de testemunha brasileira de roubo ocorrido em Paris. S
Situação II: Michelle, juíza francesa, recebeu carta rogatória do Brasil para citar Manoel, brasileiro residente em Paris, em processo de divórcio em curso no Brasil.
Sabendo que o magistrado nacional pode aplicar direito estrangeiro quando executar sentença estrangeira ou quando cumprir carta …exibir mais conteúdo…

5. Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO – Juiz. Disciplina: Direito Internacional
Privado | Assuntos: Homologação de Sentença Estrangeira
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I.
A delibação é um sistema jurídico de homologação de sentença estrangeira que tem fundamento na cortesia internacional pela qual a sentença estrangeira é reapreciada e examinada quanto ao mérito e à sua forma.
II.
O procedimento a ser seguido para a homologação de sentença estrangeira é, segundo a norma do Código de Processo Civil, o do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal.
III.
Segundo o entendimento majoritário do tribunal competente para a homologação de sentença estrangeira, contra essa é passível de arguição como defesa apenas a questão relativa à observância dos requisitos para a homologação, sendo vedado à arguição versar sobre outras questões.
IV.
Havendo tramitação de duas ações idênticas paralelamente (competência concorrente) na jurisdição estrangeira e jurisdição nacional e ocorrendo o trânsito em julgado da sentença estrangeira e sua homologação no Brasil, deverá ser extinto o processo no
Brasil pela ocorrência de coisa julgada estrangeira.

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Disciplina: Direito Internacional Privado
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V.

Poderá ser homologada pelo tribunal competente do Brasil a sentença estrangeira já transitada em