UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS
DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais
Componente curricular: Direito Empresarial
Prof.: Etiane Barbi Köhler

EXERCÍCIOS

1 - Carlos Andrade Neves exerce de forma individual atividade comercial no ramo de venda de eletrodomésticos, estando regularmente registrado na Junta Comercial de nosso Estado sob a firma individual “C. A. Neves”. No exercício da atividade acabou em débito com um fornecedor. Esgotados os meios de negociação extrajudicial do referido débito, não restou ao fornecedor outra opção a que ajuizar ação de execução contra “C. A. Neves”, em face de que foi penhorado um terreno registrado em nome de Carlos Andrade Neves. Diante disso, “C. A. Neves” ajuíza embargos do devedor alegando que o bem, cuja penhora havia incidido, era de propriedade de sua pessoa física, Carlos Andrade Neves, e não de “C. A. Neves”, e, pois, a penhora não seria válida. Procede tal alegação? Justifique sua resposta.

2 - Uma pessoa proibida legalmente de exercer o comércio veio a praticar tal atividade de forma singular como empresário individual. No desempenho da referida profissão realizou compras de mercadorias junto à fornecedores, tendo, diante de enormes dificuldades financeiras, tornado-se devedora destes. Acionada pelas dívidas produziu defesa judicial alegando invalidade dos atos que havia praticado, já que era pessoa proibida de exercer o comércio, e, pois, não teria qualquer responsabilidade. Tem fundamento