Exercícios
1. Analise as afirmativas abaixo e marque a opção CORRETA:
I) Os direitos fundamentais não se perdem pelo decurso do prazo. Não cabe a prescrição de direitos fundamentais e sua conseqüente perda de exigibilidade;
II) Sobre os direitos fundamentais podemos afirmar que são absolutos, não podendo ser relativizados em nenhuma hipótese;
III) Os direitos fundamentais são direitos supranacionais e atemporais, na medida em que válidos para todos os povos e em todos os tempos;
IV) Os direitos fundamentais são os direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaço-temporalmente.
Somente é CORRETO o que se afirma em:
Parte superior do formulário
[pic]a) I, II e III;
[pic]b) II e III;
[pic]c) I, III e IV.
[pic]d) I e IV
Gabarito d
Parte inferior do formulário
2. Leia o texto abaixo: (PROVA ENADE 2006)
Não há, em suma, um direito justo no céu dos conceitos platônico, e um direito imperfeito e injusto no nosso pobre e imperfeito mundo sublunar. O problema do Direito Natural não é descobrir esse celestial livro de mármore onde, gravadas a caracteres de puro ouro, as verdadeiras leis estariam escritas, e que, ao longo dos séculos, sábios legisladores terrenos não conseguiram vislumbrar. (CUNHA, Paulo Ferreira da. O ponto de Arquimedes: natureza humana, direito natural, direitos humanos. Coimbra: Almedina, 2001. p. 94) Considerando as reflexões contidas no texto, é possível afirmar sobre os direitos humanos