ESTUDO DE CASO
Analise o caso abaixo, respondendo justificadamente as indagações realizadas, bem como empregando os argumentos jurídicos apropriados e indicando os dispositivos legais pertinentes.
CASO EM ANÁLISE
João Queixada trabalha 9 horas por dia de segunda a sexta, tendo realizado um acordo escrito com seu empregador, para compensar o sábado (dia em que o mesmo não trabalha). João não recebe horas extras ou adicional de horas extras. Diante de tal situação:
a) João está laborando além da jornada legal de trabalho? Explique. Sim, João faz 5 horas extras semanais, mas diante do acordo em tabulado entre partes, para compensar aos sábados, ele terá direito de receber o pagamento de 1 hora extra semanal. Já que esta compensando 4 horas extras que deveria trabalhar ais sábados.
b) Caso esteja laborando em sobrejornada ou caso tal acordo esteja infringindo normas trabalhistas, quais seriam os direitos de João neste caso? Explique.
O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. (ex-Súmula nº 85 - segunda parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão