Engenharia

1503 palavras 7 páginas

(AL/SP/Procurador/2010) É órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente − Sisnama (Lei nº 6.938/81), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais:
a) a entidade estadual responsável pela execução de programas ambientais.
b) a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
c) o Conselho Nacional do Meio Ambiente − Conama.
d) o Conselho de Governo.
e) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis − IBAMA.

(TCE/RR/MPC/2008) Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, é correto afirmar:
a) Tem como órgão superior o Presidente da República, a quem compete formular as …exibir mais conteúdo…

[pic] b) central. [pic] c) consultivo. [pic] d) deliberativo. [pic] e) seccional.

CESPE 2010 MPE-SE. A PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, por meio de mecanismos e instrumentos para maior proteção do ambiente. A respeito desse assunto e considerando o disposto na lei, assinale a opção correta.

[pic] a) O SISNAMA congrega os órgãos e as instituições ambientais da União, dos estados e dos municípios; o DF não compõe esse sistema.

[pic] b) Poluição e poluidor são conceitos doutrinários não definidos na lei da PNMA.

[pic] c) É objetivo da PNMA a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

[pic] d) O SISNAMA possui dois órgãos superiores e cinco órgãos locais.

[pic] e) Órgãos municipais estão impedidos de elaborar normas ambientais.

AGU 2007 – Procurador federal. Se Vítor, funcionário federal de ente de fiscalização ambiental pertencente ao SISNAMA, sonegar dados técnicos em procedimento de licenciamento ambiental, será processado em vara criminal da justiça estadual, podendo ser condenado a pena de reclusão de um a três anos. ERRADA (justiça federal)

AGU

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