Elemento Conexão

Conexão é a ligação, é o contato entre uma situação da vida e a norma que vai regê-la e, seus elementos, são normas estabelecidas pelo direito internacional privado que indicam o direito aplicável a uma ou diversas situações jurídicas unidas a mais de um sistema legal. A maior fonte do Direito Internacional Privado, contendo os elementos de conexão no espaço no Ordenamento Jurídico Brasileiro (arts 7 ao 19, já que os primeiros regula no tempo) é o Decreto-Lei nº 4.657 de 4 de setembro de 1942, chamado de Lei de Introdução das Normas Brasileiras – LINDB. Não regula fato social, fato jurídico, mas sim o próprio direito. É lex legum (lei sobre lei) sobre direito. Tem aplicabilidade de todo o ordenamento jurídico, seja …exibir mais conteúdo…

- OBS: A regra Lex rei sate comporta diversas exceções dentro da própria LINDB:
+ Art. 8º, § 1º Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.
+ Art. 8º, § 2º O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.
+ Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em