Evolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário

1. Introdução

A evolução dos regimes prisionais está intimamente ligada à evolução dos próprios sistemas penitenciários. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Porém a filosofia de se utilizar a prisão como forma de pena começou a ser difundida somente a partir do século 18. O sistema americano, ao longo de seu desenvolvimento, foi o que forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários da atualidade. Os sistemas penitenciários podem ser basicamente divididos em três, os quais, numa seqüência evolutiva, foram o pensilvânico, o auburniano e o progressivo.

2. O sistema penitenciário pensilvânico

Quando a Colônia da Pensilvânia …exibir mais conteúdo…

O sistema auburniano —afastadas sua rigorosa disciplina e sua exigência estrita de silêncio— constituiu uma das bases do sistema progressivo, ainda aplicado hoje na maioria dos países.

4. O sistema penitenciário progressivo

A adoção do regime progressivo coincidiu com a ideia da consolidação da pena privativa de liberdade como instituto penal (em substituição à pena de deportação e a de trabalhos forçados) e da necessidade da busca de uma reabilitação do preso. A ideia de um sistema penitenciário progressivo surgiu no final do século 19, mas, no entanto, sua utilização generalizou-se através da Europa só depois da 1ª Guerra Mundial. A essência desse regime consistia em distribuir o tempo de duração da condenação em períodos, ampliando-se em cada um deles os privilégios que o recluso poderia desfrutar, de acordo com sua boa conduta e do avanço alcançado pelo tratamento reformador. Outro aspecto importante era o fato de possibilitar ao recluso reincorporar-se à sociedade antes do término da condenação. Basicamente, o sistema progressivo tinha como fundamento dois princípios: estimular a boa conduta do recluso e obter sua reforma moral para uma futura vida em sociedade. O avanço considerável obtido pelo sistema