EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ.

Sergio, prenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., domiciliado e residente em Volta Redonda/RJ, vem por sua advogada (instrumento de mandato anexo), o qual receberá as intimações em seu endereço profissional, ao Teor do artigo 39 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de Alfa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., com sede em São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS
O Consumidor foi notificado pela Fornecedora que sua fatura de consumo de telefonia, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não fosse pago o valor total de R$ 749,00, no prazo de 15 dias, após o recebimento da notificação, o nome do consumidor seria inserido nos cadastros dos órgãos de proteção ao credito.
Contudo, o Consumidor após verificar os seus comprovantes da empresa de telefonia Alfa, encontrou o comprovante de pagamento da suposta fatura em aberto. Nota-se que o Consumidor enviou via fax para a empresa Alfa, a fim de extinguir o problema.
Por culpa exclusiva da empresa de telefonia Alfa, que