DRAWBACK - Roteiro de Procedimentos
FONTE DE PESQUISA: FISCOSOFT EDITORA

Sumário
Introdução
I - Modalidades de drawback
I.1 - Isenção
I.1.1 - Drawback integrado isenção
I.2 - Restituição
I.3 - Suspensão
I.3.1 - Drawback integrado suspensão
II - Concessão do regime de drawback
II.1 - Não concessão do regime de drawback
II.2 - Concessão do drawback suspensão
II.2.1 - Drawback integrado suspensão
II.2.2 - Drawback suspensão fornecimento ao mercado interno ou embarcação
II.3 - Concessão do drawback isenção
II.4 - Concessão do drawback restituição
III - Análise do pedido de drawback
III.1 - Adicionais
IV - Operações especiais
V - Comprovações requeridas
V.1 - Documentação comprobatória do fiel cumprimento do regime
V.2 - …exibir mais conteúdo…

(art. 12 da Lei nº 11.945/2009 e Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467/2010)
O drawback integrado suspensão também pode ser aplicado:
1 - à aquisição no mercado interno ou à importação de mercadorias para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado;
2 - à aquisição no mercado interno ou à importação de empresas denominadas fabricantes-intermediários, para industrialização de produto intermediário a ser diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras, para emprego ou consumo na industrialização de produto final a ser exportado (drawback intermediário).
Serão admitidas no regime de drawback as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, que serão empregados no processo produtivo de produto a ser exportado, e terão como base a nota fiscal emitida pelo fornecedor.
A concessão do regime será automática e estará em vigor a partir da data de entrada da mercadoria no estabelecimento do beneficiário do regime de drawback.
Sairão do estabelecimento do fornecedor nacional, com suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS e da Cofins, as mercadorias remetidas ao estabelecimento