Documentos emitidos pelo siscomex
Trabalho referente à obtenção da terceira nota da disciplinas Comércio Exterior, ministrada pelo professor Morais.
INTRODUÇÃO
Exportar é entendido como o ato de enviar uma mercadoria a um país do estrangeiro, representa toda e qualquer saída de produtos do território nacional. A exportação não está relacionada somente com a venda, ocorrem casos como a exportação de amostras, doações, equipamentos para manutenção no exterior, itens para exibição em feiras e outras modalidades.
DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA A EXPORTAÇÃO
Para reunir as informações e cumprir os requisitos legais que balizam as operações de exportação, são necessários uma série de documentos que podem ser classificados de três maneiras: * Documentos emitidos pelo sistema (SISCOMEX); * Documentos emitidos pelo exportador; * Documentos emitidos por terceiros.
DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SISTEMA
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX é uma ferramenta de integração utilizada para centralizar e padronizar os documentos utilizados no comércio exterior e facilitar a atuação dos órgãos fiscalizadores.
Por meio dele podem ser emitidos, para a exportação, os seguintes documentos:
Registro de exportação (RE)
Documento eletrônico em que o exportador informa os dados de natureza comercial, cambial e fiscal. O RE é a licença de exportação que apresenta, de forma detalhada, como a transação será realizada. Em linhas gerais, o RE deve ser obtido antes do