Direito Civil - Passagem de cabos e tubulação, águas e limite entre prédios
PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES
Elencados nos artigos 1286 e 1287 do Código Civil, dentre os aglomerados urbanos, a passagem de cabos e tubulações também acarreta em relação ao direito da vizinhança, pois trata-se também de algo de utilidade pública. Ambos os proprietários possuem direitos, tanto em relação ao que cede o terreno para obstrução e passagem dos cabos, como o que solicita o terreno; Portanto o propietário é obrigado a tolerar a passagem de cabos, tubulações e derivados através do seu imóvel em proveito de propriedades vizinhas, quando de outro modo for impossível ou excessivamente oneroso.
É direito do proprietário atingido que a instalação seja feita pelo modo menos gravoso, pois será analisado os riscos …exibir mais conteúdo…
LIMITE ENTRE PRÉDIOS. DEMARCAÇÃO
O grande número de prédios possuem limites territoriais dos quais se devem ser estabelecidos entre os imóveis; Para o estado em questão os limites entre os prédios precisam estar efetivamente determinados para existir não só a paz social, como também sua tributação e o exercício do seu poder de polícia. A ação demarcatória vem disciplinada em pelos artigos 946 a 966 do CPC, é um