Contrato de cessão de direitos hereditários
Pelo presente instrumento particular, de um lado o Sra. ________________(qualificação), doravante denominados simplesmente de PROMITENTES CEDENTES; e de outro lado _____________________ (qualificação), de agora em diante chamados simplesmente de PROMITENTES CESSIONÁRIOS, têm como justo e contratado, o que se segue: Cláusula 1ª - OS PROMITENTES CEDENTES, acima qualificados, são senhores e legítimos possuidores e portadores dos direitos hereditários deixados pela finada ____________________________, mais especificamente da área de terras adiante descrita, a qual cede aos PROMITENTES CESSIONÁRIOS. - UM TERRENO URBANO (descrição da área).
Parágrafo primeiro - As partes declaram que a descrição das áreas do imóvel constantes nesta Cláusula 1ª é apenas enunciativa, cópia da descrição constante na matrícula do imóvel, bem como que assinam o presente contrato após efetiva verificação e medição da área do imóvel que hoje se apresenta como disponível, sendo a presente cessão em caráter “ad corpus”. Parágrafo segundo –sobre dito imóvel. Informam que ainda não há processo de inventário tramitando Parágrafo terceiro – Os contratantes ajustam que as despesas decorrentes do referido inventário ficarão a cargo dos PROMITENTES CEDENTES, tais como: custas judiciais, cartoriais, imposto “causa mortis”, de forma que o imóvel, objeto do presente possa ser transferido para o nome dos PROMITENTES CESSIONÁROS,