Escola Secundária da Amadora

Ano Lectivo 2012/13

Curso: EFA Secundário

ÁREA DE COMPETÊNCIA: Cidadania e Profissionalidade

Ficha nº 2 B

Direitos e Deveres Laborais

Introdução

Este trabalho fala sobre direitos e deveres laborais, o que realmente na época em que nos encontramos até é bastante importante sabermos as noções deste assunto, pois a crise faz com que existam vários incumprimentos aos direitos dos trabalhadores.
Neste trabalho podemos encontrar noções gerais dos vários tipos de contratos que existem e dos direitos e deveres de um trabalhador, outro foco é o estatuto trabalhador-estudante o que na minha opinião é importante pois cada vez é mais comum os estudantes trabalharem ao mesmo …exibir mais conteúdo…

Explique a importância deste artigo.

4.2. Dê uma definição de contrato de trabalho.
O contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais, subordinados a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário.

4.3. Tabela com os direitos e deveres dos intervenientes no contrato de trabalho.
Deveres
Do empregador: | Do empregado: | 1 – O empregador deve, nomeadamente:
a) Respeitar e tratar o trabalhador com urbanidade e probidade;
b) Pagar pontualmente a retribuição, que deve ser justa e adequada ao trabalho;
c) Proporcionar boas condições de trabalho, do ponto de vista físico e moral;
d) Contribuir para a elevação da produtividade e empregabilidade do trabalhador, nomeadamente proporcionando-lhe formação profissional adequada a desenvolver a sua qualificação;
e) Respeitar a autonomia técnica do trabalhador que exerça atividade cuja regulamentação ou deontologia profissional a exija;
f) Possibilitar o exercício de cargos em estruturas representativas dos trabalhadores;
g) Prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a protecção da segurança e saúde do trabalhador, devendo indemnizá-lo dos prejuízos resultantes de acidentes de trabalho;
h) Adotar, no que se refere a segurança e saúde no trabalho, as medidas que decorram de lei ou instrumento