Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2

Semana 1

CASO CONCRETO 1

Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar.
QUESTÕES OBJETIVAS

I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica …exibir mais conteúdo…

II – Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A - Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte.
B - A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente.
C - A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico.
D - Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum.
Respostas:

Caso Concreto:

Houve lesão por conta da desproporção do negócio por conta do art. 157 do código civil. O prazo decadencial para o vício de consentimento anulável está no art.178, inciso II do código civil. Não houve má fé ou dolo por parte de Jorge, mas uma necessidade por parte de Rogério.

Questão Objetiva:

I- Alternativa correta letra (A) – Arts. 168 e 169
II- Alternativa correta letra (A) – Art. 156

Semana 3

CASO CONCRETO 1

Maria compra uma bela casa na cidade do Rio de Janeiro. Duas semanas após a compra, tendo se mudado para a casa, Maria e sua família começam a se sentir incomodados com uma