Bobbio, Norberto - Resumo do Livro Teoria do Ordenamento Jurídico(1)
Capítulo 1
Da norma jurídica ao ordenamento jurídico
1. Novidade do problema do ordenamento
Foi provado que as normas jurídicas nunca existiram isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”.
Antigamente, os problemas gerais do Direito, eram estudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um todo que se bastava a si mesmo. Isso não quer dizer faltasse àquelas obras a análise de alguns problemas característicos de uma teoria do ordenamento jurídico, mas tais problemas vinham misturados a outros e não eram considerados merecedores de uma análise separada e particular. …exibir mais conteúdo…
3.A nossa definição de Direito Para que haja o Direito, segundo Bobbio, é necessário que haja, grande ou pequena, uma organização, um completo sistema normativo. Isso significa, que para procurar uma definição para o Direito, não podemos nos restringir em um elemento da norma jurídica mas sim em um conjunto de normas organizadas.
4. Pluralidade de normas
Para entendermos melhor a pluralidade de normas, é necessário obtermos antes um conceito geral de ordenamento. Segundo Norberto Bobbio, ordenamento jurídico (como todo sistema normativo), é um conjunto de normas.
Todo ordenamento deve ser composto por no mínimo duas normas, pois é impossível que haja uma norma que abrange as principais modalidades normativas de ações do homem, como por exemplo o que é obrigatório, o que é proibido e o que é permitido.
Sendo inconcebível um ordenamento que regule todas as ações possíveis com uma única modalidade de normas, pode-se conceber um ordenamento que ordene ou proíba uma única ação.
5. Os problemas do ordenamento jurídico O ordenamento jurídico é um conjunto de normas. Os problemas do ordenamento nascem das relações das diversas normas entre si. Os principais problemas do ordenamento são:
Saber se essas normas constituem uma unidade e de que modo a constituem.O problema que deve ser discutido a esse propósito é o da Hierarquia das normas. Será estudado no segundo capítulo.
Descobrir se o ordenamento jurídico constitui também um sistema.