“AS ORIGENS HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO

RESENHA

A obra aqui resenhada, trata de uma discussão acerca do positivismo jurídico e seu histórico e concepções ao longo do tempo. Em sua primeira parte, aborda a questão da origem da expressão “positivismo jurídico” que não implica numa derivação do positivismo no sentido filosófico apesar de no passado ter havido certa ligação entre os dois termos. Essa ligação se dava pelo fato de que muitos positivistas jurídicos também eram positivistas filosóficos. A locução “direito positivo” surgiu em contraposição ao direito natural e deu origem à expressão “direito positivista” e, a tradição do pensamento jurídico ocidental é marcada pela distinção entre o direito positivista e o direito …exibir mais conteúdo…

Essa distinção é compartilhada por todos os escritores medievais sejam eles teólogos, filósofos ou canonistas. Sobre a Lex Naturalis e a Lex Humana, o livro informa que essas leis correspondem à distinção do direito natural e o direito positivo. Cita São Tomás de Aquino que não considera a lex humana apenas como positiva, pois, a lex divina também é positiva. Para São Tomás de Aquino, a lex humana é um derivado da lei natural por obra do legislador que a faz valer, a legitima. Segundo ele, essa derivação pode acontecer por dois diferentes modos: a derivação per conclusionem, ou seja, a lei positiva deriva da natural segundo um processo lógico necessário; a derivação per determinationem acontece quando a lei natural é muito geral. Nesse caso, ao direito positivo cabe determinar o modo concreto segundo o qual, essa lei deve ser analisada. À Grócio, considerado o pai do Direito Internacional, deve-se a mais importante distinção entre direito natural e o direito positivo um pensamento moderno. Ele formulou a distinção em termos de jus naturale e jus voluntarium, no qual o direito natural é um ditame da justa razão e é destinado a mostrar que um ato é moralmente torpe ou moralmente necessário segundo seja ou não conforme à própria natureza racional do homem. Mostrou que tal