As mudanças ocorridas no ensino dr nove anos
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INTRODUÇÃOEste trabalho tem como objetivo conhecer o processo de implementação da Escola de Nove Anos e suas opiniões sobre a referida política.
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS
O Ensino Fundamental com nove anos de duração está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) - e em uma das metas do Ensino Fundamental no Plano Nacional de Educação (Brasil, 2001), sendo que essa ampliação visa que todas as crianças de seis anos sejam matriculadas na escola sem haver distinção de classe (Brasil/1ºRelatório MEC, 2004).
Com base nessa política, a educação infantil passa a atender crianças até cinco anos de idade (sendo creche para alunos até três anos e …exibir mais conteúdo…
Outro aspecto a ser mencionado é que mesmo tal política estando prevista desde a LDB em 1996 e, posteriormente, com o Plano Nacional de Educação, somente a partir de 2004 começaram a ser apresentadas - de forma mais clara - as recomendações oficiais para a ampliação do Ensino Fundamental de nove anos, como pode ser observado nas datas das publicações do Conselho Nacional de Educação.
Além disso, o prazo para a efetivação dessa política vai até 2010, conforme estabelece o Art. 5º da Lei 11.274/1006. Embora a proposta de implantação esteja avançando, gradativamente, observamos, nos estados e municípios brasileiros, que esse processo ainda se mostra lento, especialmente nas regiões mais carentes do país.
Dados mais recentes (INEP/MEC, 2005) apontam uma distribuição bastante desigual sobre o número de matrículas no ensino fundamental de nove anos, ocorrendo em vários estados, matrículas de alunos apenas nos sistemas municipais de ensino (principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Sul). Essas informações parecem indicar que está ocorrendo uma ampliação progressiva dessa política nos diferentes sistemas de ensino do país.
Desde então, os municípios têm se mobilizado para construir o plano de implantação dessa política nas redes de ensino. No município onde se realizou a pesquisa, a Secretaria Municipal