Anencefalia e aborto: "Uma história Severina"

A questão do aborto vem sendo discutida ao longo dos anos, nos diversos âmbitos sociais, nunca deixando de ser polêmico. Particularmente, o aborto de anencéfalos é um assunto que tem causado inquietude em toda sociedade, e por isso é de fundamental importância sua apreciação na jurisprudência e no Direito Brasileiro. Para contextualização desse artigo, toma-se por base o documentário “Uma história Severina”, que narra a “saga” dessa mãe que teve sua gravidez diagnosticada aos três meses com um feto anencéfalo e da sua dificuldade em conseguir a liberação para que pudesse fazer um aborto diante da impossibilidade de seu filho viver. Depois de mais três meses, após conseguir …exibir mais conteúdo…

O direito à vida é inerente à pessoa humana que nasce com ele e finda-se com a morte. Abrange tanto o direito de não ser morto, privado da vida, como também de ter uma vida digna. Em decorrência disso, encontramos a proibição da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art 84, XIX da CF-88. Assim, mesmo por emenda constitucional é vedada a instotuição de pena de morte, sob pena de ferir a cláusula pétrea do art 60, § 4º, IV. A dignidade humana é um atributo que a pessoa tem, bastando apenas ser “humana” para que goze desse respeito. Esse atributo independe de suas condições físicas, biológicas, sociais e econômicas, resguardando tanto os interesses individuais quanto os coletivos. Reconhecê-la é estar em conformidade com garantias fundamentais, previstas constitucionalmente. Todas as leis, normas e direitos devem observar este princípio, como está versado na Constituição Federal de 1988. Logo ao tratar do direito a vida, é obrigatório que seja, a priori, compreendido o princípio da dignidade humana, já que este norteia aquele. Partindo desse pressuposto, tem-se que os Direitos Humanos são aqueles direitos fundamentais que decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca de todo ser humano, sem qualquer distinção, e que, hoje, fazem parte da consciência moral e política da humanidade. São ditos naturais porque existem antes de qualquer lei e são também