FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
MBA- GESTÃO FINANÇANCEIRA, CONTROLADORIA E AUDITORIA – GFCA9
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

AS REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

BRASILIA - DF
2013

As reorganizações empresariais e o planejamento tributário

Abordaremos neste trabalho, um resumo sobre as reorganizações empresariais, sob os aspectos societários e tributários, de formar a buscar a melhor alternativa legal e a menos onerosa possível.
Relataremos quais são os principais motivos que levam as pessoas jurídicas e/ou físicas a participar de reorganizações empresariais, tais como motivadores econômico-estratégicos, regulatórios, societários e tributários, presentes nos projetos de reorganização …exibir mais conteúdo…

Caso fossem empresas separadas haveria a incidência do PIS e Confins em efeito cascata.

Aspectos societários
Quanto aos aspectos societários, os processos de reorganização empresarial, tanto entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico como a grupos distintos, podem ser realizados por:
• abertura de empresa nova e dissolução de empresa existente;
• compra e venda de participações societárias, de ativos, de estabelecimentos, de fundo de comercio;
• subscrição (aumento) e redução de capital social,
• transformação, fusão, incorporação e cisão;
• incorporação de ações:
• participação em grupo de sociedades;
• consórcio.

Fusão, incorporação e cisão, definições.
A fusão é a união de duas ou mais companhias que se extinguem formando uma nova e única grande empresa, que as sucede em direitos e obrigações, e está descrita na Lei nº 6.404/76 no art. 228
A incorporação de sociedades comerciais possui também uma definição legal. O artigo 227 da Lei 6.404 define a incorporação como "a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e