A Estrutura e a Organização do Ensino no Brasil: Aspectos Legais e
Organizacionais.
Conforme você estudou anteriormente, a Constituição Federal de 1988 determina que a educação é dever da família e do Estado. Para reafirmar as disposições da Constituição e estabelecer a estrutura e a organização do ensino brasileiro em 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) Lei n. 9.394/1996.
De acordo com a LDB/1996, os princípios que devem nortear a educação brasileira são: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e …exibir mais conteúdo…

Os processos nacionais de avaliação possuem o objetivo de definir prioridades e melhorar a qualidade do ensino oferecido. O sistema estadual de ensino possui diversas funções, entre elas, a de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições dos seus sistemas de ensino. Estão incluídas nessa organização não só as instituições escolares, mas também órgãos como o