A NATUREZA DA CIÊNCIA JURÍDICA

A NATUREZA DA CIÊNCIA JURÍDICA: a polêmica entre o normativismo de Hans Kelsen e o sociologismo
(hermenêutica do Direito vivo) de Eugen Ehrlich1
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

[...] o único sentido oculto das cousas é elas não terem sentido oculto nenhum,
É mais estranho do que todas as estranhezas e do que todos os sonhos dos poetas
E os pensamentos de todos os filósofos,
Que as coisas sejam realmente o que parecem ser
E não haja nada para compreender

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Texto apresentado como resultado final da pesquisa financiada pelo Departamento de
Estudos Jurídicos da Unijuí no ano de 2003. Programa de Pesquisa: Espaço público, cidadania e desenvolvimento. Grupo de pesquisa: Direito, política …exibir mais conteúdo…

Segundo este autor, o fenômeno jurídico pode ser compreendido a partir de duas perspectivas: ser e dever-ser. Isso significa específica de um dever-ser. No primeiro caso a Ciência Jurídica é uma

naturwissenschaft, de caráter normativo e dedutivo; no segundo caso o fenômeno é explicado por meio de procedimentos indutivos (Robles, 1982).

Ano XI

Conforme Larenz (1997, p. 93):

nº 20, jul./dez. 2003

que o Direito pode ser um fenômeno ou um fato, ou, como norma, regra

A ciência do Direito, segundo Kelsen, não tem a ver com a conduta efectiva do homem, mas com o prescrito juridicamente. Não é, pois, uma ciência de factos, como a sociologia, mas uma ciência de nor-

DIREI TO

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DEBATE

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RAQUEL FABIANA LOPES SPAREMBERGER

mas; o seu objecto não é o que é ou o que acontece, mas sim um complexo de normas. Só se garante o seu carácter científico quando se restringe rigorosamente à sua função e o seu método se conserva
“puro” de toda a mescla de elementos estranhos à sua essência, isto é, não só de todo e qualquer apoio numa ciência de factos (como a sociologia e a psicologia), como de todo e qualquer influxo de proposições de fé, sejam de natureza ética ou de natureza religiosa. Como conhecimento puro, não tem de prosseguir imediatamente nenhum fim prático, mas antes de excluir da sua consideração tudo o que não