A CRISE DOS ANOS 60 E AS REFORMAS INSTITUCIONAIS NO PAEG – 1962/67
1679 palavras
7 páginas
A CRISE DOS ANOS 60 E AS REFORMAS INSTITUCIONAIS NO PAEG – 1962/67Entrando a década de 60 e terminando o governo de JK, as metas tinham sido cumpridas: havia uma maior diversificação e integração na estrutura industrial do País; o Estado passou a ter uma importância muito maior na economia e o país aumentou seu nível de internacionalização (o capital estrangeiro passou a ser uma das bases do sistema econômico nacional).
Entretanto, o Plano criou e aumentou desequilíbrios econômicos já existentes e estes começaram a surgir: o aumento ano a ano da inflação demonstrava um perfil independente; a dívida pública começava a aumentar e os investimentos a cair, reduzindo assim no crescimento do PIB. De acordo com Oliveira (1989), o governo de …exibir mais conteúdo…
Para romper essa dinâmica, o governo passou a determinar os reajustes salariais, via política salarial, objetivando romper as expectativas e conter as reivindicações. A formula de reajustes decidida pela política salarial (Circular 10 de 1965) teve por consequência grande redução do salário real.”
Com essas metas estabelecidas, o PAEG realiza as principais reformas que o país necessitava para dar consolidar seu desenvolvimento. No âmbito tributário, foi alterado o formato do sistema tributário, acabando com os impostos sobre impostos e criando impostos específicos2. Com esse sistema, a responsabilidade e distribuição de utilização desses impostos foram redistribuídas entre União, estados e municípios.
Essa reorganização tributária ainda permitiu a criação de fundos parafiscais como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o PIS (Programa de Integração Social), além de uma política chamada de inflação corretiva3.
Já no âmbito monetário-financeiro a reforma readequou o sistema buscando criar ferramentas e órgãos a fim de criar maior dinamismo e independência, dentre os quais podemos destacar: As Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), as Letras do Tesouro Nacional (LTN), O Conselho