EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ

ETEVALDO DA SILVA SOUSA, brasileiro, autônomo, casado, inscrito no CPF (MF) nº 306.730.033-53, Carteira de Identidade nº 796579 SSP/PI, residente e domiciliado no Conjunto Planalto Uruguai, na Quadra A-22 Casa 23, Nesta Capital, por intermédio de seu (a) advogado (a) e bastante procurador, procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua Deputado Machado Melo nº 6868, Bairro Gurupi, Nesta Capital, onde recebe notificações e intimações de estilo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR
Em face de.
FRANCISCO JOSÉ ALVES DA SILVA, contador, portador da RG nº 641.764 SSP/PI, CPF (MF) nº 273.444.603-00, residente e domiciliado na Avenida Maria Antonieta nº 5130, Residencial Tropical, Bairro Santa Lia, Nesta Capital, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE.
Da Justiça Gratuita.
Requer a Vossa Excelência seja, deferido o benefício da gratuidade de justiça, com embasamento na Lei nº 1.060/50, com introduções introduzidas pela Lei nº 7.510/86, por não ter o Requerente condições de arcar com a custa processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, por estar desempregado, conforme comprova através da cópia de sua