CRISTIANO PEDREIRA DA SILVA Professor de Criminologia, Direito Penal e Processo Penal "Mais importante do que saber é aprender como usar esse saber." Reuven Feuerstein Atividades de Fixação de Crimes contra o patrimônio 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Questão 01 - (Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias) Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. A utilização de arma inidônea, como
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO 1 DA MOEDA FALSA |CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA | | | | | |Art
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objeto tratar de uma forma breve, porém cuidadosa, dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, consignados no Título III, Capítulo I, artigos 184 a 186 do Código Penal Brasileiro. De grande valia é o estudo deste tema para o acadêmico de direito, uma vez que conhecê-lo é indispensável para uma atualizada formação do Bacharel; já que o referido tema não muito raro aparece nos noticiários de nosso país. E esta
pela prescrição. Os fatos narrados na denúncia ocorreram em data de 1995, sendo a denúncia oferecida em data de 1999. O fato ilícito capitulado na denúncia tem como pena mais grave a previsão do inciso I, reclusão de dois a doze anos. Ocorrido o crime, nasce para o Estado a pretensão de punir o autor do fato criminoso. Essa pretensão deve, no entanto, ser exercida dentro de determinado lapso temporal, que varia de acordo com a figura criminosa composta pelo legislador e segundo o critério do máximo
(...)" Feitas as ressalvas necessárias, veja-se que a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no artigo 334 do Código Penal consiste em iludir (que é o verbo núcleo do tipo), que significa enganar, burlar, fraudar. Assim sendo, o crime de descaminho se configura pela fraude empregada para evitar o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada ou saída da mercadoria não proibida. É necessário, ainda, observar que os tributos federais iludidos com a prática do descaminho são
Crime E Violência Social Introdução Existe uma percepção de que os índices de violência têm crescido nos últimos anos, principalmente nas grandes cidades. As estatísticas indicam elevadas taxas de criminalidade, ao mesmo tempo em que as pessoas são tomadas por um intenso sentimento de medo. Os meios de comunicação noticiam o crime e a violência que passam a ser vistos como um mal que atinge todas as classes sociais. Existe, na verdade, uma relação entre a pobreza e a criminalidade, relação
AULA 3 (12/04/07) – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Explosão Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Objetividade jurídica: Doutrina: incolumidade pública (vide demais comentários ao crime de incêndio). Natureza jurídica: Doutrina: crime de perigo comum (expondo um número
Investigação Criminal / Locais de Crime Prof. Me. Daniel da Costa e Silva Coelho Soares Perito Oficial Criminal – POLITEC Mestre em Ciências/Química – IQSC/USP Bacharel em Química – UFSCar Licenciado em Química – UNIFRAN Investigação Criminal • Definição: A investigação criminal é o conjunto de procedimentos e de tarefas capazes de criar as condições necessárias para se esclarecer um crime. Investigação = Investigação policial (Polícia Civil) + Exames Periciais (POLITEC) + Policiamento ostensivo
EVOLUÇÃO DA TEORIA DO CRIME NOÇÕES FUNDAMENTAIS Explica quais são as características que devem ter qualquer delito. O delito não pode ser fragmentado, pois é um todo unitário. Contudo, para efeitos de estudo, deve-se proceder a uma análise de cada um de seus elementos fundamentais, quais sejam: o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade. Cada um deles, nessa ordem, é antecedente lógico e necessário à apreciação do seguinte. INFRAÇÃO PENAL Pode-se diferenciar CRIME, DELITO e CONTRAVENÇÃO
TRÂNSITO 1. ALCANCE DO CONCEITO DE CRIME DE TRÂNSITO Entende-se que são considerados crimes de trânsito todas as tipificações inseridas no capitulo XIX da lei 9503/97 o qual trata dos crimes de trânsito especialmente os previstos nos artigos 302 a 312 da referida lei, embora alguns considerados de menor gravidade outros de maior, em sua essência não há diferença a não ser na aplicação de benefícios e no procedimento a ser adotado. Para NUCCI , crime de trânsito é a denominação dada aos