IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – Marcel Figueiredo Ramos Advogado Pós Graduado em Direito do Estado pelo JusPodium. Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIFACS. marcelramos@yahoo.com SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Noções introdutórias sobre a prescrição; 3. Da Imprescritibilidade; 4. Dos Crimes do Tribunal
na sua forma consumada. A conduta do agente faz cessar a atividade encefálica da vítima - Matar: tirar a vida (verbo núcleo) - Alguém: ser vivo nascido de mulher (elemento objetivo) – pessoa natural - Crime impossível se o objeto estava sem vida - Nosso Código Penal prevê várias modalidades do crime, a saber: a) Doloso simples (caput) b) Doloso privilegiado (§ 1º) c) Doloso qualificado (§ 2º) d) Culposo (§ 3º) e) Culposo majorado (§ 4º, primeira parte) f) Doloso majorado (§
Jurídicas Curso de Direito Aluno: * RELATÓRIO SOBRE PALESTRA Palestrante: TEMA: Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 – Crimes Ambientais. Foi verificado na palestra do Professor no auditório da pela parte da manhã do dia que o país é signatário de diversos tratados internacionais que versam sobre a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. Os crimes ambientais apresentam um caráter de fatalidade, isto é, uma irreversibilidade que não concederá ao homem uma segunda chance, especificamente
TRABALHO DE SOCIOLOGIA DO CRIME - QUESTIONÁRIO 1 – Defina Crime e Violência. - Crime: previsto em lei e legislação - Violência: ato arbitrário. 2 – Explique o que são custos econômicos “diretos” e “indiretos”. - Diretos: Todo tipo de investimento publico e privado, gasto no tratamento da criminalidade. - Indiretos: Investimento que deixa de ser feito pelo estado. 1 – Por que a sociologia é importante para a sociedade? R- Através de seus métodos de investigação cientifica, procura compreender
RESPOSTAS 1 - CRIMES UNISSUBJETIVOS E PLURISSUBJETIVOS Crime unissubjetivo (monossubjetivo, unilateral) é aquele que pode ser praticado por uma só pessoa, embora nada impeça a co-autoria ou participação. Crime plurissubjetivo (coletivo, de concurso necessário) é aquele que, por sua conceituação típica, exige dois ou mais agentes para a prática da conduta criminosa. Essas condutas podem ser paralelas, como no criem de quadrilha ou bando (art. 288), em que a atividade de todos
Brasileiro define a figura do “crime infamante”? Os crimes chamados infamantes não são objeto da legislação penal brasileira, cujas classificações e qualificações de tipo restaram insuficientes para alcançá-los. São mencionados apenas pelo Código Civil como justificantes da dissolução do vínculo conjugal: Art. 1.573 Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos: ... V - condenação por crime infamante; ... Um crime pode ser considerado infamante
Para entender a diferença entre crime e contravenção penal e, a partir deste ponto, definir os seus conceitos, é necessária a leitura do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal, que reza: “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.”
INICIAR a Avaliação do Tutor RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Crimes Cibernéticos - Procedimentos Básicos Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Sobre os LOGs marque a alternativa correta: Sua resposta: Se uma investigação envolver Internet, então haverá possibilidades de identificar o endereço IP de origem e chegar à localização da conexão física usada pelo investigado para acessar
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE 3 3. JUSTIFICATIVA DA TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE 4 4. SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES AMBIENTAIS 4 5. DOS CRIMES CONTRA A FLORA 5 6. CONCLUSÃO 10 7. REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO O Direito Ambiental brasileiro é um ramo do Direito Público, autônomo, que tem por objetivo estudar os problemas ambientais e suasinterligações com o ser humano, visando o meio ambiente ecologicamente equilibrado, consubstanciado
Você concluiu a avaliação para Crimes Cibernéticos - Procedimentos Básicos Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Sobre investigações com o serviço de e-mail marque a alternativa correta: Sua resposta: Para ver o endereço IP do remetente da mensagem é necessário expandir o cabeçalho no aplicativo de leitura de mensagens ou no webmail. (em 14/4/2015 14:51:19) Questão 2 Sobre serviços de VoIP marque a alternativa correta: Sua resposta: O