A aplicação da lei à adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro e os tratados internacionais Jacqueline de Souza Lima Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações Gerais; 3. A excepcionalidade da colocação em família estrangeira; 3.1 A legislação especifica em matéria da adoção; 3.2 A Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores-; 3.3. Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional- A convenção de Haia;
um trabalho voltado para as famílias que estão cadastradas na fila de espera de adoção com o objetivo de uma maior consciência e reflexão, sobre a adoção tardia. Levando em consideração que a maioria dos candidatos à adoção pleteiam bebês e assim crianças e adolescentes vão ficando cada vez mais longe de conseguirem uma família, um lar. II) Justificativa: A adoção é, em si, um tema bastante complexo, sendo a adoção tardia, de acordo com algumas pesquisas (Weber & Cornélio, 1995; Weber & Gagno,
EXMA. SRª. DRª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE . Processo n º JOSÉ CANDIDO PESSOA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ADOÇÃO, que lhe move MARIA LUZINETE SANTOS DA CRUZ E JOSÉ VALDEVINO DA SILVA, por sua advogada infra-assinada, neste ato nomeada curadora especial, cf. termos de fls.21, com fulcro no art. 9º , II, do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que se seguem:
ADOÇÃO INTERNACIONAL X ADOÇÃO NACIONAL O instituto da adoção surgiu na mais remota antiguidade e perdura no O instituto da adoção surgiu na mais remota antiguidade e perdura no transcurso dos séculos, se mantendo e se reafirmando nos tempos atuais de tão acentuadas desigualdades sociais e econômicas A adoção, para a terminologia jurídica (sentido técnico), indica um ato jurídico através do qual, de conformidade com a lei, uma pessoa toma ou aceita como filho uma outra Heloisa
volumemmmmmmm 2006 1 nº 2 série 2 ano A adoção à luz da teoria winnicottiana Kátia Gomes Mestre em Psicologia Clínica pela PUC-SP E-mail: kapsgomes@ig.com.br Date Posted: August 08th 2006 Resumo: O presente trabalho apresenta um panorama geral da teoria winnicottiana da adoção. O objetivo é demonstrar o pensamento de Winnicott e as questões colocadas por ele sobre o tema. Ele caracteriza duas amplas categorias de adoções. Na primeira, considera que há questões a serem verificadas
Este trabalho visa estudar a ADOÇÃO INTERNACIONAL e seus procedimentos legais no Brasil, tendo como foco a nova Lei de Adoção, Lei n. 12.010/2009. Inicialmente será apresentado, um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica, sua origem em diversas culturas e relação nas diversas religiões, na visão de doutrinadores. Através de uma análise crítica da Lei será apresentada as condições pelas quais a Lei n. 12.010/2009 prioriza a adoção nacional sob a adoção internacional e por que a condiciona
AVANÇOS DA ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2012 RAMON M. DE OLIVEIRA GREIM PROJETO DE PESQUISA: OS AVANÇOS DA ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de Monografia do Curso de Serviço social ministrado pela Universidade Estácio de Sá – Rebouças, Rio de Janeiro RJ, sob orientação do Professor(a) Eliane Martins de Souza Guimarães. RIO DE JANEIRO 2012 Titulo: OS AVANÇOS DA ADOÇÃO ENTRE
6. A família homoafetiva e a jurisprudência referente ao reconhecimento da união estável Não podemos negar que o termo “família” foi ampliado, não sendo mais necessário que duas pessoas homem e mulher se unam em matrimonio para se forme uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou adotados)
REGISTRO PROCESSUAL: 220642010 CARTÓRIO: 957/2010 AÇÃO: ADOÇÃO C/ GUARDA PROVISÓRIA ADOTANTE: ANTONIO DE TAL E MARIA DE TAL ADOTADO: VITÓRIA DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Vistos etc. Antonio de Tal e Maria de Tal, por meio da Defensoria Pública, requerem a ADOÇÃO C/C GUARDA PROVISÓRIA de VITÓRIA DA SILVA, nascida em 23.12.2007, filho de FRANCILENE DA SILVA, alegando, em resumo, o seguinte: “Os demandantes são casados há dezessete anos. Eles desejam adotar a infante está morando com
criança, criando um novo registro com os nomes dos pais adotivos. Na adoção como não há um elo de ligação sanguíneo, a ligação é construída por laços de afeto, carinho, compaixão, amor, enfim de relações de afetividade entre pais e filhos. O processo de adoção, no nosso país, acontece por meio de várias etapas. Primeiramente, os interessados devem apresentar um requerimento com a solicitação de inscrição no cadastro do banco de adoção, juntamente com os documentos solicitado e a indicação das características