Direito

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• Entre o pluralismo no processo político-decisório e o pluralismo jurídico tradicional

  Uma análise dos frutos do direito social. Neste artigo procura-se abordar a questão da composição de interesses através de uma perspectiva estruturalista, compreendendo que o surgimento de novas esferas de poder é o elemento característico do cenário político moderno. Assim, o processo decisório passa, necessariamente, pela dialética entre embate e conciliação de interesses que se traduzem em um compromisso, que é a base de todo o sistema jurídico-democrático atual. De início, será evidenciado como o direito social e o pluralismo jurídico se inserem no contexto de produção do direito. Assim, será realizado um breve histórico do nascimento do direito social e das suas premissas principais retomando, principalmente, dois autores: León Duguit e Georges Gurvitch. Em seguida, como elemento teórico de reflexão, tomarei a noção de constituição compromissória do filósofo e político alemão Carl Schmitt. A conjugação desta noção com a de outros autores compõe uma verdadeira teoria de formulação das leis na democracia pluralista.

  (Adicionado: 3ªf Maio 26 2009 | Visitas: 37 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar

• Polícia e direitos humanos: Aspectos contemporâneos

  Da polícia e do poder de polícia. Polícia de segurança pública e sua complexidade. Direitos humanos e as expectativas de políticas públicas em segurança. A polícia é uma espécie de superego social indispensável em culturas urbanas, complexas e de interesses conflitantes, contendedora do óbvio caos a que estaríamos expostos na absurda hipótese de sua inexistência. Possivelmente por isso não se conheça nenhuma sociedade contemporânea que não tenha assentamento, entre outros, no poder da polícia. Zelar, pois, diligentemente, pela segurança pública, pelo direito do cidadão ir e vir, de não ser molestado, de não ser saqueado, de ter respeitada sua integridade física e moral, é dever da polícia, um compromisso com o rol mais básico dos direitos humanos que devem ser garantido à imensa maioria de cidadãos honestos e trabalhadores.

  (Adicionado: 4ªf Maio 20 2009 | Visitas: 53 | Colocação: 8.00 | Votos: 1) Avaliar

• DASP: entre a norma e o fato

  Fruto de uma experiência pioneira, o DASP foi parte de uma iniciativa de reforma e planejamento que inaugurou uma nova feição dos órgãos estatais no Brasil, somente a partir dele organismos planejadores e fiscalizadores de caráter técnico-burocrático ganharam terreno e importância. Entretanto ele não fincou suas raízes no ar, o Brasil é profundamente marcado – e talvez nos anos 30 fosse muito mais – por uma sociabilidade baseada no favor, no personalismo, no clientelismo, no fisiologismo, na promiscuidade entre o público e o privado, na corrupção. Um terreno nada fértil para o empreendimento. Ainda assim, o DASP acumulou forças, resistiu e manobrou até onde pôde. Suas ações foram marcadas pelas dificuldades de viabilização inerentes, seu percurso por tensões e contradições que se acumulavam devido ao atrito entre o caráter de suas funções – racional-legal – e a cultura política na qual se inseria. Seus dilemas são, de certo modo, os dilemas de toda modernização no Brasil, que o avanço do capitalismo não somente não dirimiu como também potencializou.

  (Adicionado: 2ªf Maio 04 2009 | Visitas: 65 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar

• Democracia e reforma penal: tensões entre Estado compromissório e formulação de tipos penais

  Globalização e reordenação dos padrões jurídicos. Teoria de formulação das leis. Teoria dos tipos penais. O Código Penal e sua história. O casamento fadado ao fracasso: reforma penal e democracia pluralista. A globalização traz como imperativo a realização de reformas; assim, analisa-se, sob uma perspectiva estruturalista, a noção de Constituição Compromissória de modo a traçar um tipo ideal de democracia pluralista conflitante com a reforma do Código Penal, tanto pela incompatibilidade estrutural entre os tipos penais e a formulação de leis, quanto pelo ineditismo histórico deste tipo de reforma no Brasil.

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• Uma breve leitura sobre o ensino da sociologia jurídica no Brasil através das análises de José Eduar

  Histórico e delimitação do campo da Sociologia Jurídica. O ensino da Sociologia Jurídica no Brasil. A questão da formação dos professores. Principais problemas identificados. Algumas propostas que merecem atenção. Neste artigo procura-se promover uma reflexão sobre a trajetória da implementação da sociologia jurídica no Brasil, principalmente a partir da década de 90, tomando como paradigma a obra de Eliane Junqueira, José Eduardo Faria e Celso Campilongo. Não obstante, procura-se delimitar o campo sociologia jurídica em contraposição a outras ciências e evidenciar problemas e propostas relativos ao ensino desta disciplina.

  (Adicionado: 2ªf Maio 04 2009 | Visitas: 56 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar

• Análise do ponto de equilíbrio tributário em uma indústria de confecções do extremo oeste catarinens

  A carga tributária no Brasil atingiu em 2007 36,08% do PIB nacional, demonstrando crescimento em relação ao ano imediatamente anterior e possível aumento para períodos futuros. Os tributos consomem grande parte das receitas obtidas pelas organizações. O objetivo deste estudo é o planejamento tributário, utilizando-se do Ponto de Equilíbrio Tributário, entre os regimes de tributação do Lucro Real e Lucro Presumido, para o referido planejamento. Encontra-se através do Ponto de Equilíbrio Tributário, o momento em que a opção pelo regime de tributação do Lucro Real ou Lucro Presumido, resulte em mesmo valor de carga tributária para a empresa em questão. Constata-se que para PIS e COFINS no momento em que os custos e gastos passíveis de crédito atingir 60,54054% da receita operacional, o valor devido para os tributos em questão será o mesmo. Analisando IRPJ e CSLL, o valor devido para ambos tributos apresentará mesma carga tributaria, quando o resultado antes da CSLL e IRPJ atingir 9,50% da receita operacional. A partir do momento em que a empresa conhecer quando os regimes de tributação Lucro Real e Lucro Presumido produzem mesma carga tributária, para o seu faturamento, poderá verificar se a escolha realizada foi a mais vantajosa considerando o ônus tributário, e associado ao bom orçamento para o futuro, conseguirá optar pela tributação que lhe proporcione menor carga tributária. O estudo realizou-se em uma indústria de confecções, localizada no extremo oeste catarinense, sendo os dados coletados para a análise do Ponto de Equilíbrio Tributário, junto à contabilidade da empresa. Evidencia-se nesse estudo as formas de tributação contidas na legislação vigente no Brasil, com enfoque para o Lucro Real e Lucro Presumido. Observou-se através da análise do Ponto de Equilíbrio Tributário, que a empresa em questão, possui vantagem na forma de tributação pelo Lucro Real.

  (Adicionado: 5ªf Abr 30 2009 | Visitas: 66 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar

• As catástrofes naturais como portas de entrada para o estado de natureza

  O Estado de Natureza. Contrato e a vida em sociedade. A volta ao Estado de Natureza. Segundo Hobbes e Locke, os homens fizeram um pacto para passarem do estado de natureza para a vida em sociedade, pela instituição de um poder soberano. Este artigo trabalha com essas noções que permitem desenvolver o argumento de que as catástrofes naturais são possibilitadoras de um retorno temporário ao estado de natureza. O tema em análise neste artigo são as teorias de Hobbes e Locke acerca da passagem dos homens do estado de natureza para o de sociedade, desenvolvidas, respectivamente, nas obras Leviatã e Segundo tratado sobre o governo. Tal passagem se deu por meio de um contrato, no qual, em Hobbes, cada homem renunciou a seu direito a todas as coisas; e em Locke, renunciou ao próprio poder natural de julgar e executar. Por meio desse pacto, o poder soberano é constituído, tendo autoridade judicial e obrigação de manter a paz e a justiça entre todos os homens. A garantia à propriedade é preservada, e a vida em sociedade se torna possível.

  (Adicionado: 5ªf Abr 30 2009 | Visitas: 68 | Colocação: 10.00 | Votos: 28) Avaliar

• Uma abordagem institucional e estrutural acerca do Mercosul

  Princípios Históricos. Zona preferencial de Comércio. Acordos Econômicos anteriores ao Mercosul. Características dos países-membros. O Mercosul. Este artigo versa sobre a estrutura histórica sobre a qual foi implantado Mercosul. Na primeira parte são apresentadas as formas de integração econômico-regionais utilizadas pelas diversas economias do globo. Na segunda parte é feita uma breve citação dos acordos assinados anteriormente entre os países da América do Sul. Logo após é feito um breve estudo a economia dos países-membros do acordo para depois serem apresentadas os órgãos da administração do Mercosul. Por ultimo é feita uma breve conclusão sobre os temas abordados.

  (Adicionado: 5ªf Abr 30 2009 | Visitas: 58 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar

• Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová

  Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová: uma gravíssima violação dos direitos humanos. Os riscos das transfusões de sangue. Alternativas médicas às transfusões de sangue. Do direito à liberdade religiosa. Da objeção de consciência e da não-privação de direitos por motivo de crença religiosa. Direito à privacidade. Do princípio da legalidade. Princípio da dignidade da pessoa humana. Do artigo 15 do Código Civil. Do artigo 17 do Estatuto do idoso. Do artigo 10 da Lei de transplantes. Da inexistência da obrigação jurídica de viver. A questão da recusa de menores a tratamentos com transfusões de sangue. Princípios bioéticos da autonomia, da beneficência, do consentimento esclarecido e da justiça. Precedentes jurisprudenciais de respeito à autonomia do paciente no exterior e no Brasil. Lei islandesa sobre os direitos dos pacientes. Direito dos pacientes a tratamentos alternativos às transfusões de sangue. Da necessidade de mudanças nos currículos de ensino médico e jurídico. Da responsabilidade civil e penal do médico.

  (Adicionado: 2ªf Abr 27 2009 | Visitas: 70 | Colocação: 9.50 | Votos: 2) Avaliar

• Segurança pública em Pernambuco: investimentos e homicídios

  Investimentos em segurança pública em Pernambuco. Nota Técnica sobre os dados de homicídio. Homicídios e investimentos em segurança pública. As discussões em torno da segurança pública no Brasil são freqüentes na Academia. Trabalhos surgem a cada instante, abordando diversas temáticas. Adorno (2002) e Zaluar (1999) fazem uma retrospectiva dos temas relacionados à segurança pública abordados pelos pesquisadores brasileiros. Estes autores mostram que as seguintes temáticas são discutidas costumeiramente no espaço acadêmico: freqüência de homicídios, tráfico de drogas, gestão das polícias, vitimização, Direitos Humanos, relação civil-militar e militarização da segurança pública. Recentemente, passou a fazer parte desta agenda, os temas Crime Organizado e recursos investidos na segurança pública. Anuário da Segurança Pública (2007) e Costa (2006) analisam os recursos investidos na segurança pública por parte da União e pelos estados brasileiros. Nestes trabalhos, os autores evidenciam os repasses do Governo Federal para os estados, levando em consideração o todo investido. Neste caso, os pesquisadores consideram os recursos disponibilizados para as seguintes áreas: policiamento, Defesa Civil, inteligência e demais subfunções.

  (Adicionado: 6ªf Abr 03 2009 | Visitas: 78 | Colocação: 10.00 | Votos: 1) Avaliar

• Sociedade, Faixa Etária e Idade Penal

  Pretendemos, no presente texto, discutir a questão da idade penal, mas inserindo-a em uma análise da constituição social das faixas etárias, pois este é o ponto de partida mais adequado para se compreender tudo o que está por detrás desta discussão. Muitos consideram a idade, ou a faixa etária, como um "dado", algo auto-suficiente e que se explica a si mesmo. A idade é o tempo de vida de um indivíduo e pode ser medida rigorosamente. O mesmo ocorre com a demarcação das faixas etárias: a infância, a adolescência, a idade adulta e a "terceira idade". Assim, existe uma abrupta separação nas faixas etárias. No entanto, o que a maioria não percebe é que a demarcação das faixas etárias é convencional, sendo uma criação social. Por conseguinte, a idade do indivíduo não revela exatamente o que ele é ou deveria ser e é por isso também que biólogos, psicólogos, pedagogos e outros profissionais não conseguiram um consenso em demarcar o período de "vigência" da infância e da adolescência. Tal como colocamos em outra oportunidade, "a idade e o desenvolvimento orgânico de um indivíduo é importante mas não suficiente. É preciso acrescentar aqui o aspecto social da questão".

  (Adicionado: 6ªf Abr 03 2009 | Visitas: 55 | Colocação: 9.00 | Votos: 1) Avaliar

• Desigualdade Jurídica no Brasil

  O latrocínio e o seqüestro seguido de morte da vítima como tipos de crimes "especiais". Lombroso, a Criminologia Brasileira ou Tratar Desigualmente os Desiguais. Os artigos 157, parágrafo 3 e 159, parágrafo 3 do Código Penal brasileiro: tratando desigualmente os desiguais. Democracia e Direito de Cidadania: exigem tratamento jurídico-formal igualitário, mas é o nosso caso?. A desigualdade social exacerbada encontrada ainda hoje em toda América Latina é vista como um dos maiores problemas a ser resolvido pelo poder público. Mas, o que dizer de uma estrutura de estado que enxerga tal desigualdade em seu aparato jurídico? As transições do autoritarismo para a democracia política ocorreram em praticamente todos os países latino-americanos, mas o sistema de justiça desses países se manteve como um sério empecilho ao avanço e consolidação da democracia. Dispositivos igualitários constitucionais foram criados, mas os códigos de conduta se mantiveram com sérias limitações hierárquico-institucionais (Nóbrega Júnior, 2005). O Código de Processo Penal e o Código Penal brasileiro trazem exemplos disso. Encontramos neles alguns pontos que mantiveram uma forma de "enxergar" a sociedade brasileira como desiguais em seu aspecto jurídico. O tratamento desigual aos desiguais se manteve. Um choque com a Constituição de 1988 em seu componente liberal.

  (Adicionado: 4ªf Mar 25 2009 | Visitas: 65 | Colocação: 9.00 | Votos: 1) Avaliar

• Direito do trabalho, legislação trabalhista e inspeção do trabalho

  As relações entre direito do trabalho, legislação trabalhista e inspeção do trabalho são complexas e somente sua análise pode explicar a constituição e a razão de ser da inspeção do trabalho. O direito do trabalho surge com a ampliação da divisão social do trabalho e criação das relações de trabalho da sociedade capitalista, proporcionando não somente um material específico para atuação do direito, como envolvendo este nesse processo de expansão da especialização na sociedade moderna. A legislação trabalhista é o conjunto de leis que buscam regularizar as relações de trabalho e tem sua origem na luta operária pela diminuição do processo de exploração. A inspeção do trabalho tem como pré-condição a existência da legislação trabalhista e do direito do trabalho. A instituição da inspeção do trabalho é produto da luta de classes, bem como os elementos que são sua pré-condição, o direito do trabalho e a legislação trabalhista.

  (Adicionado: 4ªf Mar 18 2009 | Visitas: 82 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar

• A prova obtida pela rede mundial de computadores no processo penal brasileiro

  A evolução dos sistemas de apreciação da prova. As definições de provas. Classificação das provas no processo penal. A prova obtida na rede mundial de computadores. O presente estudo utiliza a análise teórica com base na pesquisa bibliográfica com objetivo de confrontar as provas obtidas pela rede mundial de computadores perante o Processo Penal Brasileiro. A partir das pesquisas históricas de Tourinho Filho, Aranha e Nogueira sobre evolução do Processo Penal foi extraído a evolução dos sistemas de apreciação das provas, entre os quais o sistema da persuasão racional, se vale da razão humana, base fundamental para o presente estudo. Foi pelos raciocínios realizados por Aranha e Nucci que foram encontradas as diferentes definições de prova, um sentido amplo, outro sentido processual, e a prova penal segundo Messias, esse sentido estritamente penal, foi afastado pois a prova é comum a todo o processo. Capez classificou a prova processual quanto à previsão legal em provas nominadas e inominadas, nessa foram identificadas as provas obtidas pela rede mundial de computadores, sendo que pela pesquisa nas obras pioneiras de Paesani e Rosa, do clássico Aranha e os conhecimentos técnicos de Eager, Farmer e Venema, que foram trazidas definições jurídicas de sistemas informáticos, redes de computadores, e internet pois a partir deste meio é que são obtidas as provas inominadas, chamadas de prova informática, tais como: perícia forense computacional, os documentos eletrônicos, numa analogia com o rol legal já existente.

  (Adicionado: 2ªf Fev 02 2009 | Visitas: 111 | Colocação: 10.00 | Votos: 1) Avaliar

• O instituto da estabilidade como instrumento para a manutenção do interesse público

  Evolução histórica. O serviço público. O regime jurídico atinente ao servidor público. O estágio probatório. A origem do instituto denominado estabiliadade. A doutrina que norteia o intituto da estabiliade. A desproteção dos maus servidores. Aproveitamento e disponibilidade. A natureza jurídica do instituto da estabilidade. Requisitos legais para consecução da estabilidade. Finalidade do instituto da estabilidade. Direito adquirido. A evolução: gestão administrativa. Flexibilização da estabilidade. A descaracterização do instituto. Nesta monografia, procura-se efetuar análise acerca do instituto da estabilidade. Tal instituto é atinente ao servidor público e sofreu mudanças consideráveis após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998. Tal transformação origina a flexibilização do instituto como conseqüência direta da aplicação do neoliberalismo na forma de condução do Estado.

  (Adicionado: 3ªf Dez 30 2008 | Visitas: 119 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar

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